Fórum de Pró-Reitores de Extensão (XLI FORPROEX) divulga a "Carta de Porto Seguro", resultante do encontro


26/05/2017 - 17:03 - atualizado em 26/05/2017 - 17:03

Contando com a presença do pró-reitor, professor Hélder Silveira, a Universidade Federal de Uberlândia, através da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc UFU), esteve presente ao 41º FORPROEX na Bahia. Encontro de grandes  temáticas, o evento se constituiu na oportunidade de pró-reitoras e pró-reitores de extensão de todo o Brasil, de ampliarem seu olhar sobre a educação através do ensino superior no país e seus reflexos na sociedade.

CARTA DE PORTO SEGURO/BA
"Reunidos em Porto Seguro (BA) entre os dias 17 e 20 de maio de 2017, durante o XLI Encontro Nacional do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (FORPROEX), os Pró-Reitores e as Pró-Reitoras de Extensão debateram modos de fortalecimento e ampliação da integração social das instituições públicas de ensino superior (IPES) com a sociedade, considerados enquanto táticas de resistência, de defesa e  compromisso com o modelo de IPES no país diante da atual crise econômica, política, institucional e da democracia. O Fórum iniciou com a discussão sobre a experiência da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), na perspectiva da  integração social, a qual atua na gestão pedagógica na educação básica, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Educação da Bahia. Essa posição de integração social foi reafirmada na Conferência de Abertura com o Reitor  da UFSB, professor Naomar de Almeida Filho, estimulando a reflexão sobre o papel da universidade pública na interação com a realidade social. Nesse escopo, o Fórum entende que a extensão deve ser estimulada a desenvolver ações para  além de projetos e programas específicos, atuando também como diretriz transversal em todas as instâncias das IPES do país. Desse modo, pretende-se ampliar e fortalecer modelos de democracia participativa no interior dessas instituições, reafirmando o compromisso social do ensino superior em suas práticas. O FORPROEX debateu também as políticas de financiamento para a Extensão e para as IPES, remetendo à relevância de iniciativas como a estruturação  de linhas de fomento para ações extensionistas em fundações de apoio à pesquisa, e outras agências de fomento assim como a revisão das formas atuais de subsídios por meio de editais. A partir da experiência de fomento para ações em  rede do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), propõe-se a revisão da noção de competição individual de proponentes de projetos e programas extensionistas para estabelecer mecanismos que privilegiem a capacidade de se associar  coletivamente, incentivando o desenvolvimento social e sustentabilidade em meio ao cenário de insuficiência e precariedade na distribuição de recursos. O Fórum adverte que a principal fonte de financiamento da Extensão, o  PROEXT, está há dois anos sem edição, prejudicando o desenvolvimento de projetos e programas em andamento. Enquanto deliberação, o FORPROEX retoma a proposição de criação de um fundo de apoio à extensão, distribuído por meio  de matriz de recurso orçamentário para cada instituição pública, processo que poderá ser elaborado como minuta de projeto de lei. Como sustentação desses processos, o Fórum reforça as cinco diretrizes da extensão descritas na “Política  Nacional de Extensão Universitária”, buscando trabalhar a reflexão conceitual destas diretrizes e a práxis da indissociabilidade na formação acadêmica. Neste sentido, o FORPROEX reafirma os princípios orientadores da extensão  universitária presentes em sua Política Nacional de Extensão, cuja formulação atende às necessidades de interação da universidade com os demais setores da sociedade, colocando-se como partícipe na elaboração em curso das diretrizes  para extensão universitária no Conselho Nacional de Educação. Em consonância, o FORPROEX apresentou algumas experiências de inserção da extensão nos currículos, reiterando o compromisso com a qualidade das ações e alinhamento  com os preceitos do Plano Nacional de Educação (PNE). O Fórum reforça que esse processo demanda a concepção e estruturação de sistemas de aprovação, acompanhamento e avaliação das atividades extensionistas,  subsidiados por mecanismos informatizados que vinculem os dados de ensino e extensão. No bojo destas estruturações e implantações, recomenda-se o aprofundamento das interlocuções com a gestão. Por fim, reforça a necessária  disponibilização orçamentária para viabilizar a inserção da extensão nos currículos em cumprimento à estratégia 7, meta 12, do PNE. No contexto dessas discussões, o Fórum retomou o debate sobre a cobrança de cursos de extensão  como forma de busca de recursos para as IPES e complemento salarial de docentes, advertindo a problemática decorrente dessas práticas, a qual pode desestabilizar a noção de ensino superior público e gratuito. Diante das discussões, o  ORPROEX encaminha as seguintes ações: 1. Fortalecer a atuação de redes de ações extensionistas para balizar a construção de um projeto nacional em prol da inserção da extensão nos currículos de graduação e democratização de  cesso e apoio às IPES, tendo em vista a inclusão social, sustentabilidade e valorização de diversidades; 2. Organizar estratégias de mobilização social, a partir do aprofundamento da interlocução com as comunidades e do desenvolvimento  e metodologias participativas desencadeadoras de maior protagonismo dos movimentos sociais organizados e segmentos sociais na construção das políticas de extensão e defesa das IPES, estimulando a realização de Fóruns Sociais simultâneos em todos os territórios; 3. Resistir às pautas desarticuladoras da concepção de ensino público superior no país por meio da reafirmação do seu papel e compromisso social, de modo que a extensão estabeleça-se como diretriz  ransversal e inerente a todas as instâncias das IPES, consolidando a democracia participativa no interior das IPES;  4. Articular as IPES para exigir a publicação do edital PROEXT no primeiro semestre 2017 e discutir o modo de  uncionamento desse edital, buscando mudança na forma de avaliação de propostas para fomentar ações em rede. Ao mesmo tempo, exigir o cumprimento das obrigações anteriormente assumidas e reforçar a importância da publicação dos  ditais “Mais Cultura nas Universidades”, abrangendo todas as universidades públicas, o “Programa Nacional de Incubadoras” (PRONINC), o PNAEST e os NEDET’s; 5. Tramitar estratégias conjuntas e articuladas para o fomento da extensão  por meio da revisão do orçamento das IPES, intensificando a interlocução com a Andifes, o CONIF e a ABRUEM e da proposição para criação de um Fundo Nacional de Extensão a ser apresentado em 2018 como projeto de lei, resgatando os trabalhos realizados pelo Fórum em 2013; 6. Estruturar sistemas de coleta de dados auditáveis para aprovação, acompanhamento e avaliação de programas e projetos de extensão, de forma a subsidiar a consolidação dos indicadores  ecessários para o cálculo da matriz orçamentária, estabelecendo contato com o INEP com vistas à reinserção da extensão universitária no Censo da Educação Superior. 7. Manter e avançar a autonomia universitária e as táticas de  egociação para resolver as questões financeiras das Universidades Estaduais, bem como a elaboração de mecanismos para o fomento público dessas instituições em conjunto com as federais;  8. Estabelecer diretrizes para atuação extensionista no contexto da pósgraduação e da internacionalização para que a extensão esteja presente nas propostas das instituições no âmbito das relações internacionais; 9. Reafirmar o compromisso com uma educação pública,  gratuita, de qualidade e socialmente referenciada nas IPES do país.Porto Seguro, 19 de maio de 2017. FÓRUM DE PRÓ-REITORES DE EXTENSÃO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRAS"

 

 

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