Institui o Programa Institucional de Extensão "Qualificar: Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional (FIC)", e dá outras providências. O Programa de Extensão “Qualificar: Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional (FIC)” é uma modalidade de Educação Profissional e Tecnológica de livre oferta com a participação aberta a docentes, discentes e técnicos lotados em quaisquer das Unidades Acadêmicas e Unidades Especiais de Ensino de todos os campi da UFU, de caráter teórico e/ou prático, planejada e orientada à formaca̧ ̃o profissional com a finalidade de abrigar e desenvolver propostas de ações extensionistas no âmbito da UFU com base no Guia de Cursos de Formaca̧ ̃o Inicial e Continuada, vinculada à Pro-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEXC).

Dispõe sobre forma de participação da Universidade Federal de Uberlândia e de seus servidores em atividades de qualificação de profissionais, não financiadas pela União, e dá outras providências.